MPE pede indeferimento da candidatura de Lauro Fernandes por injúria homofóbica

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior, do PSD, para deputado estadual. A justificativa é a condenação do candidato por injúria homofóbica, decisão que foi mantida por um órgão colegiado.

A condenação de Lauro ocorreu em função de mensagens enviadas por ele através do Instagram em resposta a uma reclamação sobre a qualidade da água fornecida pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), onde ele era diretor operacional. O caso, que remonta a 29 de novembro de 2022, originou-se após um homem publicar um vídeo criticando a qualidade da água, que segundo ele, sujava suas roupas.

Em primeira instância, Lauro foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, com a pena substituída por duas restritivas de direitos e 24 dias-multa. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia analisou o caso em 9 de junho de 2023, mantendo a condenação por unanimidade. O parecer da Procuradoria reproduz parte da denúncia, que aponta que as mensagens enviadas por Lauro continham expressões homofóbicas, desviando-se do debate sobre a qualidade da água e atacando diretamente a orientação sexual da vítima.

A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que a condenação se enquadra na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 7, da Lei Complementar nº 64/199, que inclui condenações por crimes como racismo. O MPE classifica a injúria homofóbica como uma forma de crime de racismo.

A situação de Lauro Fernandes gera controvérsia, especialmente em um momento em que a discussão sobre discriminação e direitos humanos ganha destaque no Brasil. A ocorrência pode ter implicações significativas para a campanha eleitoral, além de levantar questões sobre a adequação de candidatos com histórico de discriminação na política.