MPAC detalha investigação sobre colapso da ponte em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou, nesta terça-feira (15), detalhes sobre as investigações relacionadas ao desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, que ocorreu em 5 de junho deste ano. A nota do MPAC esclarece as ações adotadas nas esferas cível e criminal para apurar responsabilidades e proteger a população afetada.

Desde o acidente, o MPAC tem monitorado a situação, com o objetivo de esclarecer as causas do colapso e garantir a segurança dos moradores da região. A Promotoria Criminal de Sena Madureira instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar possíveis omissões na fiscalização e na execução da obra da ponte.

O MPAC também está analisando contratos, documentos e laudos técnicos relacionados à estrutura, além de ter ouvido as vítimas do acidente, moradores locais, servidores públicos e representantes da empresa responsável pela obra. As investigações continuam em andamento, aguardando a conclusão de perícias e a análise de informações coletadas.

No âmbito cível, o MPAC instaurou um Inquérito Civil e ajuizou uma ação cautelar visando garantir reparações pelos danos causados e a proteção dos interesses da população. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 36 milhões em bens da Construtora Cidade e suspendeu os pagamentos do Estado do Acre à empresa. Além disso, foi solicitado um plano conjunto do governo e da construtora para a reparação dos danos e a reconstrução da ponte, com prazos e custos definidos.

Outra medida judicial exige a apresentação de um plano para a manutenção do tráfego na Estrada Mário Lobão e a disponibilização de uma balsa gratuita e segura entre o Centro e o Segundo Distrito. O descumprimento das determinações pode resultar em multas diárias de R$ 10 mil.

A equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) do MPAC foi enviada a Sena Madureira no dia seguinte ao colapso, em 6 de junho, para acompanhar os trabalhos de perícia e avaliação da estrutura. O MPAC solicitou ações adicionais à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público.

O MPAC enfatizou que novas informações podem surgir à medida que as investigações progridem. O órgão reafirmou seu compromisso em garantir que os direitos e a segurança da população de Sena Madureira sejam preservados, acompanhando de perto o desenrolar da situação.