Lula sanciona criação do Enamed para avaliação de estudantes de medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, a lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A nova legislação estabelece que a prova será obrigatória para acompanhar a qualidade dos cursos de medicina e avaliar o desempenho dos alunos em três etapas durante a graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano.

A aprovação no Enamed será um requisito essencial para a obtenção do registro e o exercício da medicina no Brasil. Essa exigência se aplica aos estudantes que ingressaram no ensino superior a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que originou a lei. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos formados com diplomas reconhecidos anteriormente não estão sujeitos a essa nova regra.

A aplicação das provas ficará sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A legislação prevê também mecanismos de supervisão e regulação para instituições que apresentarem desempenho insatisfatório, com sanções que podem incluir a redução de vagas e a suspensão temporária de novos processos seletivos.

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O Enamed surge como uma medida de fortalecimento da formação médica no país, visando garantir que os futuros profissionais atendam a padrões de qualidade adequados.

Com informações de NewsRondonia.