Leis de Dr. Luís do Hospital beneficiam saúde e educação em Rondônia
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo) apresentou um conjunto de 30 leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Rondônia, que visam trazer benefícios diretos à população nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. Entre as principais medidas destacam-se o acesso a medicamentos à base de canabidiol, assistência a pacientes com diabetes e obesidade, fornecimento gratuito de contraceptivos e a isenção de uma taxa do Detran.
Na saúde, a Lei Estadual nº 5.557/2023 regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia, assegurando que esses tratamentos sejam disponibilizados conforme indicação médica. Outra legislação importante é a Lei nº 6.336/2026, que institui um programa de assistência integral a pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade, oferecendo acompanhamento multiprofissional e tratamentos adequados, incluindo a tirzepatida.
A educação também recebeu atenção com a Lei Estadual nº 6.398/2026, conhecida como Lei Marta Isabelle, que estabelece ações para identificar crianças e adolescentes que deixaram de frequentar a escola, buscando entender os motivos e promover seu retorno. Além disso, a Lei nº 6.419/2026 eliminou a taxa pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), simplificando o processo para os proprietários de veículos.
Outras iniciativas abordam questões ambientais, como a Lei Complementar nº 1.274/2025, que cria um programa de regularização ambiental na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, promovendo um equilíbrio entre a produção e as exigências legais. No setor rural, a Lei nº 6.519/2026, que integra o programa Caminho Rural, visa melhorar a infraestrutura das propriedades rurais, apoiando quem trabalha no campo.
Dr. Luís do Hospital enfatizou que seu trabalho legislativo é guiado pelas necessidades da população, buscando soluções práticas para problemas cotidianos. Com essas novas legislações, o deputado reforça seu compromisso com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos rondonienses.
Com informações de Rondonia Agora.
