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Jabá Moreira é absolvido em processos movidos por Marcos Rogério

Jabá Moreira é absolvido pela terceira vez em processos movidos por Marcos Rogério; Justiça reconhece prevalência da liberdade de expressão

Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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A Justiça de Rondônia decidiu, em 29 de outubro de 2026, julgar improcedentes duas ações judiciais movidas pelo senador e governador eleito Marcos Rogério (PL) contra Mário Angelino Moreira, conhecido como Jabá Moreira (PT). As ações se referiam a publicações e manifestações críticas feitas nas redes sociais por Jabá Moreira.

O juiz Adriano Lima Toldo, da comarca de Ji-Paraná, conduziu a análise das ações, que envolviam pedidos de indenização por danos morais e a remoção de conteúdos das plataformas Instagram e TikTok. No segundo processo, as empresas responsáveis pelas plataformas também foram incluídas como rés.

Na sua decisão, o magistrado reconheceu que, embora as manifestações de Jabá Moreira tivessem um tom ácido e irônico, elas estavam dentro do contexto de um debate político e abordavam temas de interesse público, como coerência partidária e atuação parlamentar. O juiz destacou que as críticas feitas eram de natureza opinativa e não configuravam imputação de práticas criminosas.

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A sentença enfatizou a importância da liberdade de expressão e do direito à manifestação do pensamento, considerando-as essenciais para a democracia. Embora a liberdade de expressão não seja absoluta, o juiz concluiu que não havia evidências de abuso que justificassem uma indenização por danos morais ou restrições às manifestações do réu.

Além disso, o juiz afastou a responsabilidade das plataformas digitais, afirmando que não caberia exigir delas um monitoramento genérico ou remoção automática de conteúdos sem os devidos requisitos legais.

A defesa de Jabá Moreira, liderada pelo advogado criminalista Samuel Costa, comemorou a decisão, interpretando-a como um reconhecimento da legitimidade da crítica política e da importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática. Com essa nova vitória, Jabá Moreira acumula três absolvições em disputas judiciais contra Marcos Rogério, reforçando a relevância do debate público e do direito de questionar a atuação de representantes políticos.

Vale ressaltar que a decisão ainda está sujeita a recursos, e o trânsito em julgado não pode ser afirmado apenas com a publicação da sentença.

Com informações de Mais Rondonia.

Classificação Indicativa: Livre

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