Itália propõe regras mais rigorosas para cidadania relacionada a crimes

A Câmara dos Deputados da Itália está analisando um projeto de lei que busca implementar mudanças significativas nas normas para aquisição e revogação da cidadania italiana. Apresentada em 31 de outubro de 2024 por um grupo de deputados, incluindo Igor Iezzi, do partido Lega, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Constitucionais, além das comissões de Justiça e de Políticas da União Europeia.

Entre as principais alterações propostas, destaca-se a exigência de que o juramento à República e à Constituição italiana seja realizado em língua italiana, com exceções para pessoas com deficiência que não consigam cumprir essa condição. Além disso, o projeto estabelece que certas condenações criminais podem impedir a concessão da cidadania, incluindo crimes contra o Estado, delitos relacionados a drogas e outras infrações específicas do Código Penal italiano.

O texto também prevê que, se houver um processo criminal em andamento envolvendo os delitos mencionados, a análise do pedido de cidadania será suspensa até que haja uma decisão definitiva da Justiça. A reabilitação judicial pode eliminar os efeitos da condenação que obstam a aquisição da cidadania.

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No que diz respeito aos pedidos de cidadania por naturalização, a proposta inclui a avaliação das condenações e processos criminais do requerente, além de considerar elementos que comprovem a integração social do candidato.

Adicionalmente, o projeto altera as normas para a revogação da cidadania em decorrência de crimes graves. Caso uma pessoa perca a cidadania por essa razão, poderá solicitar a recuperação após um período de dez anos, contados a partir da decisão que atestou o fim de sua periculosidade social.

O próximo passo para o projeto será a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, seguirá para o Senado antes de possível sanção e publicação oficial.

Com informações de Brasil.