Hildon Chaves enfrenta processo no TSE que pode torná-lo inelegível
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, está respondendo a um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar em sua inelegibilidade por até oito anos. O recurso, identificado como Recurso Especial Eleitoral nº 0600259-79.2024.6.22.0002, foi distribuído à ministra Estela Aranha em 9 de setembro de 2026 e aguarda julgamento.
A ação foi proposta pelo Podemos, que acusa Hildon Chaves e a então candidata Mariana Carvalho, apoiada por ele nas eleições municipais de 2024, de abuso de poder político. O partido alega que houve uso indevido da publicidade institucional da Prefeitura de Porto Velho durante o ano eleitoral, o que é considerado uma conduta vedada pela legislação.
O pedido do Podemos busca que o TSE reconheça a gravidade das condutas e aplique as sanções previstas para esse tipo de abuso. Caso o tribunal decida a favor do recurso, Hildon Chaves enfrentaria a inelegibilidade conforme o artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece que a punição se estende para as eleições realizadas nos oito anos subsequentes ao pleito em que ocorreu o ilícito.
De acordo com a Súmula 19 do TSE, o prazo de inelegibilidade começaria a contar no dia da eleição de 2024 e se estenderia até o mesmo dia do oitavo ano seguinte. Essa eventual condenação afetaria diretamente a possibilidade de Hildon Chaves concorrer em futuras eleições.
Atualmente, o caso se encontra na fase de espera pelo julgamento, sem que a inelegibilidade tenha sido oficialmente aplicada.
Com informações de Mais Rondonia.
