Governo federal dá 15 dias para plataformas detalharem denúncias de violência contra mulheres

O governo federal estabeleceu um prazo de 15 dias para que plataformas digitais informem sobre os mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente virtual. A decisão foi formalizada em um ofício conjunto por três secretarias: a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

A iniciativa visa coletar dados técnicos que aprimorem o atendimento do serviço Ligue 180, que orienta vítimas de crimes e assédios online. O documento oficial solicita que as empresas detalhem os fluxos utilizados para receber notificações sobre a divulgação não autorizada de conteúdos íntimos, conforme o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto 12.976 de 2026.

As plataformas devem fornecer informações sobre prazos de análise, confirmação de recebimento, ferramentas de acompanhamento das solicitações e procedimentos para evitar a reincidência de conteúdos já removidos. Além disso, o ofício questiona como as empresas tratam conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial e solicita informações sobre canais específicos para denúncias de assédio e violência política de gênero. As plataformas também devem indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a comunicação com o governo.

A medida busca fortalecer a proteção das mulheres no espaço digital e garantir que as denúncias sejam tratadas de forma eficaz e responsável.