Governo enviará ao Congresso MP com alíquotas do Imposto Seletivo e renova subvenção do diesel
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por Redação Rondônia Hoje
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O Ministério da Fazenda anunciou que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). A informação foi divulgada pelo ministro Dario Durigan, em Brasília, nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026.
O Imposto Seletivo, chamado popularmente de “Imposto do Pecado”, foi introduzido pela Reforma Tributária e começará a ser cobrado em 2027. A proposta visa aumentar a taxa sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, além de atividades de extração mineral e setores de apostas e loterias.
Durigan também destacou que a entrega da MP ao Legislativo estava prevista para ocorrer logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo, 25 de outubro. A expectativa é que a proposta seja formalizada ainda nesta semana.
Além das definições sobre o Imposto Seletivo, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação do programa de subvenção ao óleo diesel, que terá um subsídio de R$ 2,12 por litro. Essa medida tem como objetivo conter a inflação e reduzir os impactos da alta de preços no transporte e na cadeia de suprimentos. A validade inicial do subsídio é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação.
Com informações de NewsRondonia.
