Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos pede nova relação federativa a candidatos à Presidência
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos divulgou uma carta pública nesta quarta-feira, cobrando dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa. O documento enfatiza a necessidade de maior participação dos governos locais nas decisões nacionais, considerando os próximos quatro anos como uma oportunidade crucial para mudanças.
O manifesto destaca a importância do cumprimento integral da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem que haja previsão orçamentária para o seu custeio. A carta foi organizada em eixos temáticos, que incluem demandas urgentes dos gestores municipais em áreas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, saúde, transporte público e emergência climática.
Entre as principais solicitações, a Frente pede a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios e a recomposição financeira da tabela do Sistema Único de Saúde, ressaltando que as prefeituras já investiram recursos significativos além do mínimo exigido pela legislação.
Na questão do transporte público, a entidade reivindica a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público, solicitando também a participação contínua da União no financiamento do sistema. Esse envolvimento é considerado essencial para garantir tarifas justas e acessibilidade.
Em relação ao federalismo climático, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos pede a revisão dos critérios de financiamento e o fortalecimento das estruturas de prevenção a desastres naturais nas cidades.
No campo da segurança pública, o manifesto enfatiza a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que possam participar da definição dos critérios de distribuição dos recursos federais. A carta deixa claro que a viabilidade do pacto federativo brasileiro depende da valorização e atuação direta das administrações municipais.
Com informações de NewsRondonia.
