Fachin assume relatoria de investigação sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662, que investiga supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi anunciada no último sábado (12), após o ministro André Mendonça remeter o caso à Presidência da Corte.

Fachin também determinou que processos relacionados ao Banco Master e investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem remetidos à Presidência do STF. Essa mudança de relatoria ocorre antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá decidir sobre a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada aos dois envolvidos.

A transferência da relatoria foi motivada pelo encaminhamento da Petição 16.662 a Fachin por Mendonça, que citou o regimento interno da Corte, atribuindo ao Plenário a competência para processar e julgar crimes cometidos por seus membros. Em uma decisão anterior, em 9 de setembro, Fachin já havia suspendido procedimentos destinados a investigar integrantes do STF e estabelecido que tais casos fossem remetidos à Presidência.

A sessão extraordinária do Plenário está confirmada para 15 de setembro, às 10h, e o STF já anunciou que o trâmite anterior do processo está sobrestado até nova deliberação. A investigação em questão inclui um relatório da Polícia Federal que revelou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone supostamente utilizado por Moraes. Contudo, a existência dessas mensagens não implica, por si só, a comprovação de irregularidades por parte do ministro, sendo a avaliação dos aspectos processuais e a viabilidade do prosseguimento da investigação o foco da sessão.

Além disso, Fachin remeteu à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, que tratam de investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e estão relacionadas ao Banco Master. Essas investigações ganharam destaque após o sigilo de parte dos procedimentos ter sido levantado recentemente.

O caso envolvendo o ministro André Mendonça ficará separado do processo em relação a Moraes. Apesar do pedido de Mendonça para que ambos os casos fossem analisados em conjunto, Fachin considerou que se tratam de objetos distintos em diferentes fases de apuração. A análise do caso de Mendonça está marcada para 23 de setembro, pois ainda está em fase de instrução, sem todos os elementos necessários para ser levado ao Plenário.

A definição de Fachin como relator acontece em meio a uma disputa no STF sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou acesso integral ao material, e ministros como Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também pediram a íntegra dos dados. Fachin ordenou que a Polícia Federal forneça informações sobre a custódia e o estado do material antes da análise do caso pelo Plenário, garantindo que todos os ministros tenham conhecimento das informações relevantes para a deliberação.