Documentário sobre Suzane von Richthofen gera debate sobre remuneração a condenados
Foto: Juliana Barbosa / Metropoles Entretenimento
por Redação Rondônia Hoje
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O lançamento do documentário “Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga”, pela Netflix, no dia 11 de novembro, trouxe à tona questões sobre a possibilidade de condenados por crimes receberem dinheiro para expor suas histórias. A produção apresenta depoimentos de Suzane, 24 anos após o assassinato de seus pais, Manfred e Marísia.
Com a estreia do documentário, surgiram rumores de que a plataforma teria pago R$ 500 mil à condenada. A Netflix, em abril, foi questionada pelo portal Metrópoles sobre esse suposto valor, mas não confirmou nem negou o pagamento, afirmando apenas que “não divulgamos detalhes das produções”.
A discussão sobre a legalidade de remunerar condenados para que estes participem de documentários e entrevistas ainda é um tema nebuloso no Brasil. Segundo o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, não há uma proibição legal específica que impeça esse tipo de remuneração. Ele explica que a contratação de uma pessoa condenada para conceder uma entrevista não é, por si só, uma conduta ilícita. A responsabilidade recai sobre a produtora ou plataforma, que deve demonstrar a existência de uma violação jurídica.
Mota destaca que a criação de uma proibição geral exigiria uma alteração na legislação, e não poderia ser baseada apenas na desaprovação moral da prática. “O Brasil não tem uma regra geral que impeça o condenado de receber por relatos sobre o crime que cometeu. Implementar essa restrição exigiria uma escolha legislativa compatível com a Constituição”, afirma.
Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, conhecido como Lei Suzane von Richthofen, busca proibir que condenados lucrem com produções sobre seus crimes. A proposta, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), permite que vítimas ou seus herdeiros reivindiquem judicialmente os valores recebidos pelos condenados, além de buscar indenização por danos morais. O texto abrange filmes, documentários, livros e entrevistas, mas ressalta a liberdade de expressão.
A advogada de direito digital Fernanda Rúbia observa que a falta de uma proibição geral permite que outros condenados também negociem entrevistas e participações em documentários. No entanto, cada contrato deve respeitar os direitos das vítimas e de terceiros. “O fato de alguém ter sido condenado por um crime não retira automaticamente seu direito de imagem ou sua liberdade de contratar, mas também não autoriza a exploração abusiva da história de outras pessoas”, conclui Rúbia.
Com informações de Metropoles Entretenimento.









