Cristiane Lopes celebra promulgação de emenda sobre aposentadoria de agentes de saúde
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou a promulgação da Emenda Constitucional nº 140, ocorrida em 16 de outubro de 2026. A emenda estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A parlamentar foi uma das principais defensoras da proposta na Câmara dos Deputados e havia solicitado a aceleração da sua tramitação.
Na mesma data, o Congresso Nacional também promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que traz alterações na duração máxima da jornada de trabalho e no descanso semanal remunerado, embora as duas medidas tratem de questões distintas.
Cristiane Lopes havia apresentado, em abril de 2026, o Requerimento nº 2.526/2026, que pedia a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/2024 na pauta de votação. Esse projeto regulamenta a aposentadoria especial dos agentes de saúde e combate às endemias, e o requerimento está disponível no portal da Câmara dos Deputados.
A Emenda Constitucional nº 140 introduz critérios diferenciados para a aposentadoria dessas categorias, incluindo requisitos de idade, tempo de contribuição e efetivo exercício profissional, além de prever regras de transição e medidas para regularizar o vínculo funcional dos trabalhadores.
Em suas declarações, a deputada enfatizou a relevância do reconhecimento do trabalho realizado pelos profissionais que atuam na prevenção de doenças e no suporte às comunidades. “Essa conquista representa reconhecimento, dignidade e respeito a milhares de profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da população. Estive nessa luta na Câmara e seguirei trabalhando para que os direitos desses agentes sejam respeitados e efetivamente garantidos”, afirmou Cristiane Lopes.
Com a promulgação da emenda, espera-se um avanço significativo na regulamentação da previdência para esses trabalhadores, que também inclui agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Com informações de NewsRondonia.
