CLDF aprova emenda que permite reeleição na Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, com 15 votos a favor e 1 contra, nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026. Esta emenda permite que deputados distritais reeleitos que fazem parte da atual Mesa Diretora possam disputar cargos de comando na próxima legislatura, de 2027 a 2030, proibindo apenas a recondução ao mesmo cargo durante a mesma legislatura.

Apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a medida restabelece a redação original da Lei Orgânica do DF e se alinha às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determina que as assembleias legislativas e a Câmara Distrital podem permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo dirigente, o que impede reeleições indefinidas. Com a nova norma, oito dos nove membros atuais da Mesa Diretora poderão se candidatar a postos de liderança no início da próxima legislatura, incluindo o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e o primeiro-secretário, Pastor Daniel de Castro.

As eleições para a nova Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos no biênio 2027-2028, estão marcadas para 6 de janeiro de 2027, coincidentemente na data da posse dos deputados eleitos no último pleito. Tanto o presidente Wellington Luiz quanto os autores da proposta afirmaram que a emenda é constitucional e que sua aprovação corrige distorções anteriores no regimento. Eles destacaram que qualquer candidatura futura dependerá de articulações políticas e do apoio do plenário.

Com informações de NewsRondonia.