Câmara de Porto Velho realiza exonerações em reorganização administrativa

A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão como parte de um processo de reorganização administrativa e orçamentária. As mudanças visam adequar a estrutura da Casa Legislativa a critérios técnicos e constitucionais, conforme informado em uma nota oficial pela Presidência.

A administração legislativa ressaltou que as exonerações atendem a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que apontou a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal. Além disso, a Câmara está em processo de provimento de cargos efetivos por meio de concurso público, com novas convocações previstas para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

A Presidência enfatizou que os desligamentos têm caráter exclusivamente administrativo, não configurando penalidades ou uma avaliação negativa do trabalho dos servidores afetados. A reorganização será realizada de forma a assegurar o funcionamento das sessões legislativas, a tramitação de proposições e o atendimento ao público, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal até o final de 2026.

Com informações de O Observador.

Com informações de NewsRondonia.