Câmara de Porto Velho exonera ocupantes de cargos comissionados
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou uma reorganização administrativa que resultará na exoneração de ocupantes de cargos em comissão. A decisão, que afeta mais de 700 servidores, foi comunicada em meio a esforços para alinhar a estrutura da Casa às exigências do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e à realidade orçamentária do município.
Segundo a Presidência da Câmara, as exonerações são parte de um processo de adequação que busca equilibrar a quantidade de servidores efetivos e comissionados, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Esta mudança também está relacionada à convocação de novos servidores aprovados em concurso público, que exigirá planejamento para a lotação e incorporação desses profissionais à estrutura administrativa.
Além do ajuste na composição do quadro de pessoal, a Câmara destacou que a reorganização é uma medida necessária para controlar as despesas com pessoal e garantir a sustentabilidade financeira até 2026. A administração está realizando projeções e reprogramações financeiras para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara também enfatizou que as exonerações têm caráter estritamente administrativo e não devem ser interpretadas como uma punição ou avaliação negativa do desempenho dos servidores afetados. A Presidência agradeceu a contribuição dos servidores que deixarão seus cargos e assegurou que as atividades da Casa, como sessões legislativas e atendimento ao cidadão, continuarão normalmente.
A reorganização reflete um compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão pública, visando sempre a continuidade dos serviços prestados à população de Porto Velho.
Com informações de Mais Rondonia.
