STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou na sexta-feira, 11 de setembro de 2026, o julgamento virtual da Lei da Ficha Limpa, após a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado vista anteriormente. A Corte está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que modifica os prazos de inelegibilidade de políticos condenados.

Entre as principais mudanças introduzidas pela nova legislação está a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para condenações relacionadas a atos de improbidade administrativa. Além disso, a lei altera o marco inicial da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade, que agora começa a contar a partir da data da condenação judicial, e não mais após o cumprimento integral da pena, como era anteriormente.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes manifestou-se favorável à validade das alterações e sugeriu uma modulação temporal de 18 meses, permitindo que o Congresso Nacional reanalise a matéria. Até o momento, o placar do julgamento apresenta dois votos contrários às mudanças, dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Após a divulgação do voto de Gilmar Mendes, o andamento da ação foi alterado com a apresentação de um pedido de destaque pelo ministro Flávio Dino, o que interrompeu o julgamento virtual e obrigou a Corte a reiniciá-lo em formato presencial. A presidência do STF ainda não anunciou uma data específica para a inclusão do processo na pauta de sessões presenciais.

A análise da Lei da Ficha Limpa é crucial, pois impacta diretamente as regras de elegibilidade de políticos no Brasil, suscitando debates sobre a transparência e a ética na política nacional.