Marcos Rogério propõe ampliar regularização de títulos de terra em Rondônia
por Redação Rondônia Hoje
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O senador Marcos Rogério (PL) apresentou uma proposta para ampliar a atuação do Estado na regularização de títulos de terra em Rondônia, com o objetivo de proporcionar mais segurança a quem vive e trabalha em propriedades que ainda não possuem documentação definitiva. A iniciativa faz parte do seu Plano de Governo 2027–2030 e se insere no projeto intitulado Propriedade Garantida.
A proposta inclui o apoio técnico aos municípios para a regularização de áreas ocupadas, além de ações de georreferenciamento, integração de cadastros e estudos sobre glebas pertencentes à União que possam ser transferidas ao Estado. Marcos Rogério destaca a importância da regularização fundiária para garantir a segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento das propriedades, especialmente em um estado onde muitas propriedades ainda enfrentam pendências documentais.
“Eu sei o quanto isso é importante, porque eu sou produtor rural a minha vida toda. Minha família chegou aqui na década de 70. Então eu sei o que é terra. Nós já tivemos problemas por falta de documentação e por causa de demarcações na região”, afirmou o senador.
A proposta de Rogério também complementa suas ações anteriores no Senado. Em 2020, ele apresentou o Projeto de Lei 4.718, que visa criar uma alternativa judicial para a regularização de ocupações rurais em terras da União na Amazônia Legal, buscando acelerar processos administrativos. Mais recentemente, em 2023, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 467, que trata das regras federais para a regularização de áreas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esta última proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Em termos de recursos, a bancada federal de Rondônia destinou R$ 14,75 milhões ao Incra para ações de Reforma Agrária e Governança Fundiária no estado em 2024. Dentre essas articulações, o mandato de Marcos Rogério indicou R$ 2 milhões para fortalecer as ações de regularização fundiária do Incra em Rondônia.
A proposta do senador visa não apenas ampliar essas ações, mas também integrar a estrutura estadual na solução dos processos de regularização em parceria com os municípios e órgãos federais. Segundo Rogério, embora o Incra possua conhecimento e experiência técnica, é necessário que Rondônia avance mais rapidamente na resolução das pendências fundiárias.
