Lula sanciona lei que elimina imposto de importação para compras de até 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 10 de setembro de 2026, a lei que isenta completamente a tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, que correspondem a aproximadamente 257 reais. Essa iniciativa encerra a conhecida “taxa das blusinhas” e transforma o modelo de tributação simplificada para transações feitas em plataformas de e-commerce internacionais. Além disso, a nova legislação reduz a alíquota de 60% para 30% para remessas de mercadorias de até 3 mil reais.

Justificativa do governo e impacto social

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente Lula argumentou que a medida representa uma forma de justiça social, beneficiando consumidores que não têm a possibilidade de viajar ou comprar produtos importados de maior valor. A legislação também confere ao Ministério da Fazenda a capacidade de ajustar as alíquotas conforme critérios específicos, além de permitir que o governo estabeleça limites de frequência para evitar o fracionamento artificial de remessas.

Alterações e reações no setor produtivo

A nova lei, originada da medida provisória 1357, passou por ajustes no Congresso Nacional antes de ser sancionada, com a relatoria da senadora Leila Barros. Uma das principais mudanças aprovadas foi a isenção total do imposto de importação para medicamentos que não possuem fabricação nacional. Também foram incluídas diretrizes para avaliações periódicas pela Fazenda e revisões anuais pelo Legislativo sobre os impactos econômicos da nova legislação.

Preocupações dos empresários

A aprovação da lei gerou discussões acaloradas entre representantes do setor produtivo, especialmente de indústrias como têxtil, vestuário, calçados e brinquedos. Esses segmentos expressaram preocupação de que a redução de tarifas comprometa a competitividade da indústria nacional e possa resultar em perda de empregos. Contudo, o presidente minimizou esses temores, argumentando que o volume das transações isentas não afetará significativamente a sustentabilidade do comércio interno.

Perguntas frequentes sobre a nova legislação

Uma série de perguntas surgiram a respeito das novas regras. A isenção total da tarifa de importação é válida para compras de até 50 dólares. A alíquota de importação para produtos que somam até 3 mil reais foi reduzida para 30%. O Ministério da Fazenda agora tem autoridade para ajustar as alíquotas e definir limites de frequência nas compras. Além disso, a isenção total de impostos para medicamentos importados sem similar nacional foi uma das adições importantes ao texto final. O governo destacou que a nova lei visa promover justiça social e facilitar o acesso a produtos para consumidores de menor poder aquisitivo.

A nova legislação representa uma mudança significativa nas regras de importação, trazendo benefícios e desafios para o comércio brasileiro.