Contrato do Banco Master com escritório de Viviane Moraes previa R$ 108 milhões

Um contrato assinado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados estipulava 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões líquidos ao longo de três anos. O documento foi revelado em 11 de outubro de 2023, após o fim do sigilo em parte das investigações relativas ao caso Banco Master.
O escritório é vinculado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O contrato, datado de 16 de janeiro de 2024, previa a prestação de serviços jurídicos ao Banco Master em processos judiciais, procedimentos administrativos e investigações.
As atividades especificadas incluíam atuação em processos em todas as instâncias do Judiciário, consultoria em inquéritos policiais e representação perante órgãos como a Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, o contrato previa a implantação e o aprimoramento de um programa de integridade para a instituição financeira, abrangendo mapeamento de áreas de risco e criação de um código de ética.
O valor de R$ 3 milhões mensais é líquido de tributos, e considerando os impostos, o custo total bruto do contrato chegaria a aproximadamente R$ 131,3 milhões ao longo dos 36 meses.
Além do contrato com o Banco Master, documentos divulgados nas investigações mencionam um segundo instrumento envolvendo a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, que não possui assinaturas e previa serviços de consultoria estratégica e atuação jurídica. O escritório Barci de Moraes contestou a existência desse segundo contrato, afirmando que mantinha apenas uma contratação oficial e que a proposta do segundo documento não foi aceita.
A divulgação dos documentos foi autorizada pelo ministro André Mendonça, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e faz parte de uma investigação mais ampla sobre a relação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O STF agendou uma sessão plenária para 15 de setembro para discutir questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e os procedimentos do caso.
O contrato detalha os seguintes serviços jurídicos e consultivos para o Banco Master:
– Atuação em processos judiciais em todas as instâncias;
– Consultoria em procedimentos e inquéritos policiais;
– Representação perante órgãos como PF, Banco Central, Receita Federal e Cade;
– Implantação e acompanhamento de programa de compliance;
– Elaboração de código de ética e canais de denúncia;
– Treinamento de funcionários e aprimoramento de controles internos.