STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil, por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A decisão foi tomada em um julgamento virtual, com o placar de 7 votos a 3, seguindo o entendimento do relator do processo.

As acusações surgiram a partir de postagens feitas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021, enquanto ainda ocupava o cargo de parlamentar. Nas redes sociais, ele insinuou que a deputada Amaral defendia interesses de um empresário ao apoiar um programa governamental destinado à distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O relator do caso considerou que as declarações proferidas pelo ex-deputado ultrapassaram os limites do debate político aceitável, não sendo protegidas pela imunidade parlamentar. Os ministros que formaram a maioria entenderam que as afirmações prejudicaram a honra e a imagem da deputada, afastando a proteção legal conferida aos parlamentares.

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Os ministros que acompanharam o voto do relator foram Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição, argumentando que as prerrogativas do cargo deveriam ser respeitadas nas declarações feitas.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde se mudou para evitar o que considera perseguição jurídica no Brasil. Recentemente, ele obteve uma permissão oficial de residência no país. O ex-parlamentar já havia perdido seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas nas sessões legislativas.

Com informações de NewsRondonia.