Senador Bagattoli propõe PL para financiar salários de servidores de Rondônia
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O senador Jaime Bagattoli (PL) apresentou o Projeto de Lei 5396/2026, que visa garantir o financiamento dos salários e aposentadorias dos servidores que serão transpostos do ex-território de Rondônia para a União. Essa iniciativa surge após a aprovação da PEC 47/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde já tramita.
O projeto propõe que 1% dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial seja destinado ao custeio dos salários desses servidores. Bagattoli enfatizou que o objetivo é estabelecer uma receita segura e permanente, evitando impactos imediatos nos cofres públicos e proporcionando segurança jurídica para os futuros servidores.
A PEC 47/2023, que facilita a transposição, agora segue em tramitação especial na Câmara até sua votação em Plenário. Desde o início do ano, Bagattoli tem pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta, para dar celeridade à tramitação da proposta, destacando a importância do parecer do relator.
Logo que assumiu seu mandato, o senador foi um dos signatários do desarquivamento da PEC 07/2018, em março de 2023, e trabalhou para que ela fosse aprovada por unanimidade no Senado, fortalecendo sua passagem na Câmara dos Deputados.
Com informações de NewsRondonia.
