Porto Velho reserva até 8% das vagas municipais para mulheres vulneráveis

Mulheres em situação de vulnerabilidade em Porto Velho poderão ter acesso a novas oportunidades de emprego. A Lei Municipal nº 3.524, sancionada pelo prefeito Léo Moraes no dia 23 de outubro de 2026 e publicada em 26 de outubro, estabelece a reserva de até 8% das vagas em contratos de serviços contínuos da administração municipal para essa população.

A nova política visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho, promovendo a independência financeira para mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas. A reserva de vagas será determinada por análise técnica e viabilidade de cada contrato, priorizando aqueles com 25 ou mais trabalhadores.

A proposta foi elaborada com base em estudos conduzidos pela secretária municipal adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, e pela coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Elesandra Lopes.

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Dentre as iniciativas, destaca-se a criação do Programa Municipal Recomeçar, voltado para mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar e mães responsáveis por cuidar de pessoas com deficiência ou condições que exigem acompanhamento contínuo. A legislação também institui o Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). Este banco terá a função de cadastrar beneficiárias, identificar perfis profissionais e facilitar encaminhamentos para vagas de emprego e iniciativas de qualificação.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância da lei, afirmando que a iniciativa busca proporcionar condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas. Ele ressaltou a necessidade de oferecer oportunidades de trabalho que garantam segurança e autonomia.

A legislação abrange duas categorias principais: mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas que cuidam de pessoas com deficiência ou condições especiais. O acesso a essa política será feito por meio da rede municipal de assistência social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A participação será voluntária, garantindo o sigilo das informações pessoais das beneficiárias.

Paulo Afonso, secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, afirmou que a proposta busca ampliar o apoio a mulheres que enfrentam dificuldades para obter emprego e renda. Tércia Marília destacou que a iniciativa leva em conta a dependência econômica das vítimas de violência e as dificuldades de mães atípicas em conciliar trabalho e responsabilidades de cuidado.

Elesandra Lopes, coordenadora do CRAM, apresentou dados que evidenciam a realidade enfrentada por mulheres em situações de violência, ressaltando que em 2025, 78% das atendidas pelo Creas eram financeiramente dependentes de seus agressores. A iniciativa busca, portanto, oferecer alternativas que contribuam para a autonomia financeira e a reconstrução de vidas.

É importante ressaltar que a reserva de até 8% das vagas não é uma obrigação em todos os contratos municipais, mas dependerá da viabilidade e análise técnica, de acordo com as condições previstas na legislação. A implementação seguirá os procedimentos definidos pela administração municipal e os critérios estabelecidos na lei.

Com informações de NewsRondonia.