Porto Velho cria protocolo de prevenção ao feminicídio em homenagem a Juliana Santiago
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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Porto Velho sancionou a Lei nº 3.451, de 30 de junho de 2026, que estabelece o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio, em homenagem à Professora Juliana Mattos de Lima Santiago, assassinada em sua sala de aula. A legislação, proposta pelos vereadores Elis Regina e Breno Mendes, visa integrar a rede de proteção à mulher e reforçar medidas de segurança e prevenção à violência de gênero, especialmente em ambientes educacionais.
Além de criar o protocolo, a nova lei oficializa o dia 6 de fevereiro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, um reconhecimento da importância da data na luta contra a violência de gênero.
A Lei nº 3.451/2026 articula ações entre saúde, educação, assistência social e segurança pública para prevenir a violência contra a mulher e reduzir os riscos de feminicídio. Entre os principais pontos da legislação estão:
1. Ambientes Acadêmicos e Escolares Mais Seguros: As instituições de ensino poderão adotar medidas complementares de segurança, como a instalação de detectores de metais e a criação de canais diretos de denúncia e suporte psicológico para alunas e servidoras em situação de risco.
2. Selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”: A lei cria um selo que reconhecerá faculdades, empresas e entidades que implementarem ações de prevenção e campanhas educativas, válido por dois anos.
3. Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher: Um comitê será criado para acompanhar as diretrizes do protocolo e avaliar a concessão do selo às instituições parceiras.
4. Conteúdo Pedagógico e Parcerias: O Poder Executivo poderá incluir nos projetos pedagógicos das escolas conteúdos sobre cultura de paz e direitos das mulheres, além de firmar convênios com órgãos como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
A aprovação desta lei é vista como uma resposta à urgência de transformar o luto da comunidade em políticas públicas efetivas. Com a publicação no Diário Oficial, a legislação já está em vigor e suas medidas serão implementadas gradualmente nas instituições de ensino e serviços sociais do município.
Com informações de Rondonia Agora.
