Incertezas sobre reforma tributária preocupam especialistas antes de 2027

A reforma tributária do consumo, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, enfrenta incertezas importantes, segundo especialistas. Em um contexto eleitoral, a ausência de definições sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os mecanismos de compensação para estados e municípios geram preocupações.

Os professores Marcos Cintra, Felipe Silva e Ives Gandra da Silva Martins coordenaram o livro “Equívocos, Riscos e Fragilidades da Reforma Tributária”, onde renomados economistas e juristas discutem a complexidade da situação atual. Gandra, em particular, destaca que a alíquota da CBS pode ser extremamente elevada, possivelmente atingindo 28%, o que a tornaria uma das mais altas do mundo, superando a da Hungria, que atualmente é de 27%.

A falta de uma definição clara sobre a alíquota é vista como uma estratégia do governo, que, ao não divulgar esse dado, evita críticas durante a campanha eleitoral. No entanto, essa indefinição gera um clima de incerteza entre os agentes econômicos, comprometendo o planejamento das empresas e aumentando a opacidade sobre o verdadeiro custo do sistema tributário.

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Outro ponto crítico é a situação dos estados e municípios, especialmente aqueles que atuam como “exportadores líquidos” de mercadorias e serviços, que perderão significativas receitas do ICMS e do ISS. A compensação dessas perdas ainda não foi regulamentada, o que gera receios de uma dependência financeira em relação ao governo federal. Esse cenário, segundo Gandra, compromete a autonomia financeira de entes federativos e fere o pacto federativo estabelecido pela Constituição.

Faltando pouco mais de três anos para a implementação da reforma, as indefinições sobre alíquota e compensações permanecem sem respostas. Para os especialistas, essa situação é vista como inaceitável e levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a transparência e a responsabilidade fiscal. Gandra ressalta que a falta de clareza pode resultar em dificuldades significativas para estados e municípios, principalmente à medida que a reforma se aproxima de sua data de vigência.

Com informações de NewsRondonia.