Estados com restrições à venda de bebidas nas eleições de 2026

Pelo menos doze estados brasileiros impuseram restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições, que ocorrerá neste domingo. A legislação federal não estabelece uma regra unificada, deixando a decisão por conta dos governos estaduais e das respectivas secretarias de segurança pública e tribunais regionais eleitorais.

Em sete estados, a chamada Lei Seca será aplicada em todo o território. Esses estados são: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão, onde portarias oficiais especificam horários de proibição que variam desde a madrugada até o encerramento do período de votação.

Nos outros cinco estados, que são Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não há decretos gerais, mas podem existir restrições pontuais definidas por juízes para zonas eleitorais específicas.

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Por outro lado, estados como Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná não possuem portarias estaduais gerais de proibição. Em Alagoas, por exemplo, restrições que haviam sido consideradas por forças de segurança foram revogadas dias antes da votação.

Em locais onde a responsabilidade pela aplicação das proibições é descentralizada, como em Rondônia e no Rio Grande do Sul, a implementação de eventuais restrições depende de portarias emitidas por magistrados locais, tornando essencial que eleitores e comerciantes fiquem atentos às normas específicas de cada município.

A legislação brasileira não prevê uma norma nacional obrigatória sobre a Lei Seca, o que implica que cada estado ou zona eleitoral deve decidir sobre a adoção da medida.

Com informações de NewsRondonia.