Assembleia Legislativa de Rondônia não vota projeto de R$ 96,7 milhões do Fitha

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) não conseguiu votar o Projeto de Lei nº 1.495/2026, que propõe uma adequação de R$ 96,7 milhões no orçamento do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), devido à falta de quórum na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (22). Apenas seis parlamentares compareceram, número insuficiente para dar início aos trabalhos.

O projeto, que faz parte de uma pauta que incluía 30 matérias, sendo 26 projetos de lei e quatro mensagens do Poder Executivo, é fundamental para viabilizar os repasses automáticos aos municípios pelo modelo Fundo a Fundo, adotado após uma alteração na legislação estadual em abril. De acordo com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), a adequação é necessária para o processamento regular desses repasses.

O presidente da Arom e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, expressou preocupação com a situação, afirmando que a demora está comprometendo a recuperação das estradas. Ele destacou que muitos prefeitos estão sem recursos para manutenção, com máquinas paradas, o que afeta diretamente o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.

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Durante a coletiva de imprensa convocada após a sessão, o prefeito de Santa Luzia d’Oeste mencionou que o município aguarda mais de R$ 600 mil, suficiente para evitar que máquinas fiquem paradas por falta de combustível. Segundo ele, essa situação prejudica não apenas os prefeitos, mas também as crianças e os produtores locais.

Marcélio Brasileiro informou que o presidente da Alero, Alex Redano, confirmou a realização de uma nova sessão na próxima terça-feira (27). Ele pediu que o projeto do Fitha seja votado, independentemente de possíveis divergências entre o Governo do Estado e os parlamentares, ressaltando que os municípios não podem ser prejudicados por conflitos políticos.

Com informações de Rondonia Agora.